Como revisar peça feita por IA sem cair em jurisprudência falsa
Um método de quatro passos para conferir uma minuta rascunhada por IA antes de protocolar.
Ferramentas de IA escrevem com muita segurança, inclusive quando erram. No direito, o erro mais perigoso é a citação inventada: um número de processo que não existe, uma ementa que ninguém proferiu ou um artigo com redação diferente da real. O texto parece certo e o problema só aparece quando alguém tenta abrir a fonte.
O primeiro passo do método é separar o que é afirmação do que é citação. Leia a minuta com dois marcadores: um para tudo o que depende de fonte, como lei, súmula, precedente e doutrina, e outro para o raciocínio do próprio texto. O segundo marcador é o que o advogado avalia como argumento.
O segundo passo é abrir cada fonte. Para lei, abra o texto oficial e compare a redação. Para decisão, abra o inteiro teor no site do tribunal e leia o trecho que a minuta cita. Se não encontrar, a citação sai da peça.
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O terceiro passo é checar se a fonte diz o que a minuta diz. Uma decisão real pode ter sido citada para sustentar uma tese que ela não sustenta. Leia o contexto, a data e se houve reforma posterior.
O quarto passo é pedir à própria ferramenta o contrário. Peça os argumentos mais fortes da outra parte e o que ela diria sobre os precedentes citados. Essa leitura crítica mostra fragilidades que o rascunho escondia. Ela é um segundo olhar, e a conclusão continua sendo sua.
Antes de colar qualquer coisa na ferramenta, troque nomes, valores e números de processo por letras. Dado de cliente não deve sair do escritório, e esse cuidado vale mesmo quando a ferramenta promete não guardar nada.
Registre o que foi feito. Uma linha na pasta do caso dizendo que a minuta foi rascunhada com apoio de IA e revisada integralmente, com data e responsável, protege o escritório se alguém questionar.
A Recomendação 001/2024 da OAB coloca a responsabilidade no advogado. Um método de verificação que cabe em uma folha, usado em toda peça, é a forma mais barata de cumprir isso.