Termos de Uso
Condições gerais para uso de nossos serviços
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Aviso Importante
Ao contratar nossos serviços ou usar nosso site, você concorda com estes Termos de Uso. Por favor, leia atentamente. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.
1. Aceitação dos Termos
Estes Termos de Uso (“Termos”) constituem um acordo legal entre você (“Cliente”, “Usuário” ou “você”) e a MAVIDev Consultoria em Tecnologia LTDA (“MAVIDev”, “nós” ou “nosso”), CNPJ 23.220.110/0001-64, com sede em São Paulo, SP.
Ao acessar nosso site, contratar nossos serviços, ou interagir com nossas soluções de IA, você declara ter capacidade legal para celebrar este acordo e concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos.
2. Nossos Serviços
2.1. Descrição dos Serviços
A MAVIDev oferece:
- •Desenvolvimento de soluções personalizadas com Inteligência Artificial
- •Implementação de chatbots e assistentes virtuais
- •Automação de processos com IA
- •Análise preditiva e Machine Learning
- •Consultoria técnica em IA
2.2. Escopo do Trabalho
O escopo específico de cada projeto será definido em proposta comercial separada, que incluirá:
3. Uso Permitido
Você PODE:
- ✓Usar as soluções para fins comerciais legítimos
- ✓Integrar com seus sistemas existentes
- ✓Solicitar customizações conforme contrato
- ✓Treinar sua equipe no uso das soluções
Você NÃO PODE:
- ✗Revender ou sublicenciar as soluções
- ✗Usar para atividades ilegais ou antiéticas
- ✗Fazer engenharia reversa do código
- ✗Remover avisos de propriedade intelectual
4. Propriedade Intelectual
4.1. Propriedade do Cliente
Você mantém todos os direitos sobre seus dados, conteúdo e informações fornecidas à MAVIDev para execução dos serviços.
4.2. Propriedade da MAVIDev
Permanecerão como propriedade exclusiva da MAVIDev:
- •Metodologias e processos de desenvolvimento
- •Frameworks e bibliotecas proprietárias
- •Know-how e experiência técnica
- •Componentes genéricos reutilizáveis
4.3. Licença de Uso
Após pagamento integral, você recebe uma licença perpétua, não-exclusiva e intransferível para usar a solução desenvolvida especificamente para sua empresa.
5. Pagamento e Cobrança
5.1. Condições de Pagamento
Sinal de 30%
Na aprovação da proposta
Parcela de 40%
Na entrega do MVP (45 dias)
Parcela final de 30%
Na conclusão do projeto (90 dias)
Nota: Condições especiais podem ser negociadas para projetos de grande porte ou contratos de longo prazo.
6. Garantias e Limitações
6.1. Nossas Garantias
- Entregaremos os serviços com qualidade profissional
- Cumpriremos os prazos acordados na proposta
- Forneceremos suporte técnico por 3 meses após entrega
- Corrigiremos bugs identificados sem custo adicional (90 dias)
6.2. Limitações de Responsabilidade
A MAVIDev não será responsável por:
- Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
- Perda de lucros ou oportunidades de negócio
- Problemas causados por terceiros ou força maior
- Uso inadequado ou não autorizado das soluções
Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelos serviços.
7. Confidencialidade
Ambas as partes concordam em manter confidencial todas as informações não-públicas compartilhadas durante a prestação dos serviços.
Incluindo:
- • Dados comerciais e financeiros
- • Estratégias de negócio
- • Informações técnicas proprietárias
- • Dados de clientes
Exceto:
- • Informações já públicas
- • Desenvolvidas independentemente
- • Divulgadas por ordem judicial
- • Autorizadas por escrito
Esta obrigação permanece válida por 5 anos após o término do contrato.
8. Rescisão
8.1. Rescisão por Justa Causa
O contrato pode ser rescindido imediatamente se:
- •Violação material destes Termos
- •Atraso no pagamento superior a 30 dias
- •Falência ou insolvência de qualquer parte
- •Uso ilegal ou antiético das soluções
8.2. Efeitos da Rescisão
Em caso de rescisão:
- Pagamentos devidos até a data permanecerão exigíveis
- Trabalho realizado será entregue proporcionalmente
- Obrigações de confidencialidade permanecerão válidas
- Licenças concedidas serão respeitadas conforme pago
9. Disposições Gerais
9.1. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer questões.
9.2. Acordo Integral
Estes Termos, junto com a proposta comercial específica, constituem o acordo integral entre as partes.
9.3. Alterações
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência.
9.4. Independência das Cláusulas
Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.
Entre em Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso? Estamos aqui para esclarecer:
Estes Termos de Uso trabalham em conjunto com nossa Política de Privacidade e Política LGPD.
Última revisão: 15 de Janeiro de 2024 • Versão 1.0